Resumo do Manifesto dos Pioneiros da Educação 1932

A reconstrução educacional no Brasil – ao povo e ao governo

- Os pioneiros da educação nova constatam que: o sistema de organização educacional do país é fragmentário e desarticulado; o aparelho escolar está inorganizado: falta espírito filosófico e científico; falta unidade e continuidade no plano de reformas no sistema escolar.

- Fins da educação são filosóficos e os meios da educação são científicos.

- A educação deve se assentar em conhecimentos científicos específicos (da ciência que vai ensinar) e filosóficos e gerais, para perceber além do “apparente e do ephemero”.

Movimento de renovação educacional

- O sistema educacional da “América Espanhola” é mais avançado em relação ao Brasil. Por que temos que manter as instituições atrasadas? Por que a educação escolar não acompanha a modernização que ocorre em todos os aspectos da sociedade?

- A ciência e a filosofia devem estar na base das preocupações.

- As reformas educacionais produzidas em alguns sistemas educacionais no início do século XX compreenderam a complexidade social e se apoiaram na ciência.

Directrizes que se esclarecem- Espírito novo; gosto pela crítica e debate; consciência da necessidade de aperfeiçoamento constante – posicionam a vanguarda da campanha de renovação educacional.

Reformas e Reformas - Reforma social: ação da escola sobre o indivíduo. Não pode ser uma reforma superficial e nem tampouco parcial. Deverá ter um “plano integral”.

Finalidades da educação

- Educação = filosofia de vida = estrutura social. A educação nova é uma reação categórica, intencional e sistemática ante a velha estrutura. Educação não mais como um privilégio de classe, mas assumindo seu “caracter biologico” deverá reconhecer as “aptidões naturaes” dos indivíduos – a educação além dos limites de classe assume feições mais humanas. “Hierarchia” das capacidades recrutadas em todas as classes sociais.

- Educação Nova não deve servir aos interesses de classe, mas aos interesses dos indivíduos.

Valores mutáveis e valores permanentes

- Trabalho, um valor permanente, sobre o qual assenta-se a educação “unico methodo susceptível de fazer homens cultivados e uteis sob todos os aspectos”.

- Solidariedade; cooperação; consciência social; espírito de justiça de renúncia e disciplina. “Se se quer servir á humanidade, é preciso estar em comunhão com ella...”

- Educação integral = todos os valores humanos: “somos seres sociais, por isto mesmo que somos homens.

O Estado em face da educação

a) A educação, uma funcção essencialmente publica

- Direito de cada indivíduo – obrigação do Estado com a cooperação de todas as instituições sociais, sem prescindir da família, colaboradora efetiva. Escola & Família.

b) A questão da escola única

- A escola única decorrente do direito biológico de educação integral de cada indivíduo.

- O Estado deve assegurar que todos recebam escola comum e única, abolindo privilégios de classes sociais.

- Formação idêntica (dos 7 aos 15 anos) maior tempo. Após, partir para educação específica.

c) A laicidade, gratuitidade, obrigatoriedade e coeducação

- Fora dos parâmetros religiosos e econômicos.

A função educacional

a) A unidade da função educacional

b) A autonomia da função educacional

- Autonomia frente aos interesses que compõem o Estado.

- Autonomia econômica com a criação de um “fundo especial ou escolar” exclusivamente para obras educacionais.

c) Descentralização

- Sistema educacional unitário, organizado sobre a base do Estado Nacional. Unitário é diferente de uniformidade. Unidade é igual à multiplicidade.

- Doutrina federativa e descentralizadora.

O Processo educativo

O conceito e os fundamentos da educação nova

- A partir do conceito funcional de educação a escola deve oferece à criança um meio “vivo e natural” favorável ao intercâmbio de reações e experiências para que seja levada à ação.

- Crítica à escola (tradicional) exclusivamente passiva, intelectual e verbalista. A escola deve oferecer atividades “Phisicobiologicas” do interesse do educando, capaz de o estimular à ação. - A escola deve estar organizada como um “ambiente dynamico em intima connexão com a região e a communidade”, pondo a criança em contato com a vida ativa.

Plano de reconstrução educacional

a) As linhas gerais do plano

- Crítica aos dois sistemas de ensino paralelo, instrumentos de estratificação social (secundário profissional e secundário intelectual).

- Propõe a integração da escola ao seu meio social, adequando-se às necessidades regionais (não ser um meio de êxodo da mocidade do campo para as cidades).

b) O ponto nevrálgico da questão

- Estrutura do plano educacional deve corresponder aos períodos de desenvolvimento natural do ser humano: escola infantil ou pré-escola (4 a 6 anos); primária (7 a 12 anos); secundária (12 a 18 anos) e superior, através de uma “continuação ininterrupta de esforços creadores”. A escola secundária deve evitar a separação entre o trabalho manual e intelectual.

c) O conceito moderno de Universidade e o problema universitário no Brasil

- A educação superior (engenharia, medicina e direito) deverá ser ampliada com novos campos. Deve ser inteiramente gratuita e, além da formação técnica deverá formar pesquisadores. Deverá cumprir o papel de pesquisadora das ciências, transmissora de conhecimentos e popularizadora, através da extensão universitária.

d) O problema dos melhores

- “Se o problema fundamental das democracias é a educação das massas populares, os melhores e os mais capazes, por selecção, devem formar o vertice de uma pyramide de base immensa”. Seleção que se fará, não por diferenciação econômica, mas pelas “capacidades”.

A unidade de formação de professores e a unidade de espírito

- A preparação dos professores é descuidada, como se fosse a única que não requer qualquer preparação profissional. A proposta dos pioneiros é que os professores, de todos os graus, sejam preparados em faculdades ou cursos normais incorporados a universidades.

- “A tradição das hierarchias docentes” é contrária a unidade da função educacional. Sugerem formação e remuneração para manter a dignidade e o prestígio de educadores.

O papel da escola na vida e a sua função social

- A educação não se dá só na escola, porém esta deve se organizar como um organismo vivo e deve se aliar a outras instituições educativas da sociedade. Aparelhar a escola com todos os recursos produzidos pela ciência: imprensa, disco, cinema, rádio...

A democracia, - um programa de longos deveres - Os problemas da educação devem ser resolvidos de maneira científica e como a “sciencia não tem pátria”, a educação de vê ser universal.

- Propósito de trabalhar pela reconstrução educacional do Brasil, enfrentar a complexidade trágica dos problemas postos pela sociedade moderna. “as unicas revoluções fecundas são as que se fazem ou se consolidam pela educação”.

Assinam o manifesto 26 intelectuais brasileiros (23 homens e 3 mulheres)